1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
Nome: SERMAN COMPUTER S.L
Sede: CALLE RAMÓN DE AGUINAGA, 18, 3.ª PLANTA - 28028 – MADRID
NIPC: B82063793
Telefone: +34914160045
Email: lopd@serman.com
2. INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO
A Lei da Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 67/98, de 26 de outubro, em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. São considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social (por exemplo o seu nome associado ao seu número de telefone ou ao seu endereço de e-mail).
Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o Utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do site https://www.bpg.pt/ sejam incluídos num tratamento de dados feito pelo SERMAN COMPUTER S.L, nos termos da LPDP e do RGPD, no que toca a medidas de segurança, tanto organizativas como técnicas.
Os dados pessoais que tratamos através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades: – Para o cumprimento de obrigações legais e regulamentares a que SERMAN COMPUTER S.L está sujeito; – Análise e resposta das mensagens enviadas através do formulário de contacto próprio para o efeito.
Em nenhum caso levaremos a cabo qualquer das seguintes atividades em relação aos dados pessoais que nos sejam facultados através deste site:· Cedê-los a outras pessoas ou outras entidades, sem o seu consentimento prévio;· Transferi-los para outros Estados, sem o seu consentimento prévio.
O Utilizador garante que a informação fornecida é verdadeira, precisa, completa e atualizada, e é responsável por qualquer dano ou perda, direta ou indireta, que possa ser causado como resultado da violação dessa obrigação.
No caso de os dados fornecidos pertencerem a um terceiro, o Utilizador garante que informou o referido terceiro dos aspetos contidos neste documento e obteve sua autorização para fornecer seus dados ao SERMAN COMPUTER S.L para as finalidades indicadas.
3. TEMPO DE CONSERVAÇÃO
SERMAN COMPUTER S.L apenas conserva e trata os seus dados pessoais durante o período que se revele necessário ou obrigatório para o cumprimento das finalidades do tratamento, aplicando critérios de conservação da informação apropriados a cada tratamento e em linha com as obrigações legais e regulamentares aplicáveis.
Para garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, SERMAN COMPUTER S.L adotou diversas medidas de segurança, técnicas e organizativas, de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado ou contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Caso o SERMAN COMPUTER S.L subcontrate a outras entidades a prestação de serviços que envolvam a cedência de dados pessoais, essas entidades ficarão obrigadas a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias de forma a protegerem os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação, o acesso não autorizado ou qualquer outro tipo de tratamento ilícito.
4. EXERCÍCIO DOS DIREITOS
De acordo com as disposições da LPDP e do RGPD, o Utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento, oposição e portabilidade, solicitando-o por escrito por qualquer dos seguintes meios, incluindo, em qualquer caso, uma cópia de um documento comprovativo da sua identidade e especificando o direito ou direitos que deseja exercer:
- Correio: CALLE RAMÓN DE AGUINAGA, 18, 3.ª PLANTA - 28028 – MADRID
- E-mail: lopd@serman.com